Representantes do comércio criticam possível aumento do ICMS no Paraná e articulam derrubada de projeto

Entidades ligadas à Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná) iniciaram uma força-tarefa para tentar convencer deputados estaduais a não aprovarem o projeto do governo estadual que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
 
Pela proposta, a alíquota subiria de 19% para 19,5%, além de produtos específicos, como energia elétrica, água mineral e bebida alcoólica.
 
Em nota, o Governo do Paraná justificou que a medida é necessária para equilibrar "as receitas atingidas pelas alterações impositivas na legislação do ICMS".
 
A Faciap representa mais de 70 mil empresas instaladas em 296 dos 399 municípios paranaenses. O presidente da federação, Fernando Moraes, explicou como será o impacto negativo caso o ICMS aumente.
 
"Já estamos tendo dificuldades. Outros estados estão mais competitivos que o Paraná. Se esse projeto for aprovado, vamos perder ainda mais na competitividade. O empresariado vai repassar esse imposto ao consumidor, que comprar um produto mais caro", alertou.
 
O projeto de elevar o ICMS chegou à Assembleia Legislativa na segunda-feira (4) e ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras comissões temáticas antes de ir a plenário.
 
"Quem tem mais afinidade como cada deputado está ligando, conversando sobre as dificuldades que os empresários já têm. Estamos apresentando os pontos que consideramos prejudiciais, e esperamos que eles (parlamentares) votem contra", disse Moraes.
 

Fiep também é contra o projeto

Além da Faciap, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) se posicionou contra o aumento do imposto. A entidade afirma que o argumento usado pelo governo no projeto é "absolutamente impertinente".
 
De acordo com a Fiep, se a medida for aprovada, "irá punir a população paranaense e todo o setor produtivo do estado com um aumento de carga tributária pelos próximos anos".
 

Impacto em produtos

Dos produtos incluídos no projeto, o ICMS subiria para:

• Energia elétrica, exceto eletrificação rural: de 18% para 19%;
• Água mineral e bebida alcóolica: de 17% para 17,5%;
• Artefatos de joalheria e ourivesaria: de 17% para 17,5%;
• Produtos de tabacaria: de 17% para 17,5%.Apenas o gás natural sofreria redução, de 18% para 12%.

 

Governo diz que precisa equilibrar contas

O Governo do Paraná afirmou, em nota, que o projeto do ICMS é importante para equilibrar as receitas diante das últimas alterações na legislação do imposto.
 
"Houve queda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação de ICMS no Paraná, o que resultou em redução real de 4,7% entre janeiro a outubro de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022", diz a nota.
 
O governo também citou a reforma tributária aprovada em novembro pelo Senado, que "reduz significativamente a autonomia tributária dos Estados e Municípios brasileiros, estabelecendo um modelo de arrecadação único e padrão para todos os Estados, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ICMS".



Fonte: G1/RPC PARANÁ