• Palmital, 14 de Maio de 2024.

Vereador de Novas Tebas é alvo de operação por alugar imóvel público como se fosse particular, diz polícia

A Polícia Civil do Paraná (PC-PR) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (22), dois mandados de busca e apreensão contra o vereador Jaime Fronza, de Nova Tebas, cidade da região central do Paraná. Ele é suspeito de alugar um imóvel público, da prefeitura, como se fosse particular.
 
As ordens judiciais foram cumpridas pela Delegacia de Combate à Corrupção. Um mandado foi cumprido na casa do vereador e outro na Câmara de Vereadores, conforme apurou a imprensa.
 
Segundo a investigação, o agente público recebia pagamentos de R$ 600 via pix pela locação. O contrato de aluguel foi assinado em março deste ano, diz a polícia.
 
O delegado Mateus Macedo de Santana afirma que a investigação aponta que, a princípio, a empresa que locou o espaço não tinha ciência de que se tratava de um imóvel público.
 
"Após o inicio das investigações que ela tomou ciência, e contribuiu com as investigações", informa.
 
Na operação desta quarta (22), foram apreendidos materiais eletrônicos e documentos. Agora, a intenção é identificar se há mais envolvidos no crime ou se o vereador é ligado a outras possíveis irregularidades, diz Santana.
 
Em nota, a Prefeitura de Nova Tebas disse que quando descobriu o aluguel, notificou o vereador e a empresa locatária, extrajudicialmente, pedindo o encerramento do contrato e desocupação do imóvel.

A Câmara Municipal afirmou que aguarda a finalização das investigações para "tomar as devidas providências".
 

Possíveis crimes

O delegado Santana afirma que o vereador pode responder pelo crime de estelionato.
 
Em caso de denúncia e condenação, pode haver aumento da pena pelo crime ter sido praticado contra a administração pública, afirma.
 

Imóvel destinado a associações

A polícia também ressalta que, por lei, o imóvel deveria ser destinado a organizações e associações sem fins lucrativos, como de artesãos, por exemplo.

A legislação está disposta na Lei Municipal 712/2017.


Fonte: G1/RPC PARANÁ