• Palmital, 26 de Abril de 2024.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmital/PR comunica:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PALMITAL /PR   GESTÃO: 2020-2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmital/PR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Comanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 923/2013, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Palmital/PR, e dá outras providências.
Edital disponível no site da prefeitura   www.palmital.pr.gov.br